Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.

Portaria disciplina permanência de menor em evento

Cáceres regulamenta participação de crianças e adolescentes em locais públicos e privados

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Recurso em sentido estrito. Prisão em flagrante. Tentativa de homicídio.

Concessão de liberdade provisória. Irresignação ministerial. Pretendido o restabelecimento da prisão.

Agravo em Execução. Regularidade do Procedimento Administrativo Disciplinar

Pelito ministerial de alteração da data-base para a progressão de regime

Penal. Contrabando. Apreensão de máquina caça-níquel em estabelecimento comercial.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus de ofício. Recurso ministerial prejudicado.

Processo penal. Habeas corpus. Possibilidade de adoção do parecer ministerial como razões de decidir.

Motivação "per relationem". Trancamento de ação penal. Ordem denegada.

Lula pensa em Reforma Ministerial com mais PMDB e menos PT

TST reconhece validade da dispensa, por norma coletiva, de autorização Ministerial para jornada 12x36 em ambiente insalubre

Por Láiza Ribeiro Gonçalves.

Concessão de progressão de regime. Pleito ministerial objetivando a cassação da benesse. Alegada ausência de parecer e laudo criminológicos. Desnecessidade.

Administrativo e econômico. Mandado de segurança.

Portaria Interministerial n. 15, de 25/1/2006.

Reforma ministerial dá 'mais equilíbrio' à coalizão de governo, diz Dilma durante cerimônia

Presidente deu posse nesta segunda-feira a 10 novos ministros. Reforma administrativa cortou 8 das 39 pastas e ampliou espaço do PMDB

"Não tem reforma ministerial", afirma Dilma após demissão de Cid Gomes

Ministro da Educação pediu demissão após bate-boca com deputados. Presidente afirmou que alterações no primeiro escalão serão 'pontuais'.

Recurso em sentido estrito. Latrocínio. Desclassificação. Homicídio cominado com crime de dano. Insurgência ministerial.

Estupro. Sentença absolutória. Versão acusatória inconsistente. Desprovimento do apelo ministerial. Decisão unânime.

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.